Termos de Uso

Última atualização: 29 de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso do serviço Alcantara Pix, operado por Alcantara Investimentos, inscrita no CNPJ sob o nº 62.070.207/0001-90, com sede em Ribeirão Preto/SP ("Alcantara"). Ao usar o serviço, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos.

1. O serviço

O Alcantara Pix permite converter a stablecoin USDT em reais (BRL), com envio do valor por PIX, boleto ou PIX copia e cola para o destinatário que você indicar. A liquidação em reais é realizada por meio de instituição parceira autorizada a operar no Sistema de Pagamentos Brasileiro.

2. Quem pode usar

• Pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.
• Quem usa recursos próprios e de origem lícita.
• Quem não esteja usando o serviço em nome de terceiros sem autorização.

3. Como a operação funciona

• Você escolhe a rede (Polygon, Tron ou Solana), o valor e a chave PIX do destinatário, e informa uma carteira de retorno e um e-mail.
• Geramos um endereço e um QR Code para o pagamento em USDT. A cotação exibida fica travada por 15 minutos.
• Após a confirmação na blockchain, o valor em reais é enviado ao destinatário.
• Pagamentos recebidos após o prazo poderão ser liquidados com a cotação vigente no momento da confirmação, ou devolvidos.

4. Cotação e custos

A cotação é calculada a partir do dólar comercial no momento da simulação, com um diferencial (spread) já embutido e exibido antes da confirmação. O valor que o destinatário vai receber é mostrado antes do pagamento. Taxas cobradas pela própria rede blockchain (gas) são de responsabilidade de quem envia.

5. Responsabilidades do usuário

• Enviar o USDT exatamente pela rede escolhida. Envios por rede diferente podem resultar em perda definitiva dos ativos, sem possibilidade de recuperação pela Alcantara.
• Conferir a chave PIX, o valor e a carteira de retorno antes de pagar. Transações em blockchain são irreversíveis.
• Não usar o serviço para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude, golpes ou evasão de sanções.

6. Estornos

Se o PIX não for concluído em até 15 minutos após a confirmação do pagamento em USDT, o valor é devolvido à carteira de retorno informada, descontadas apenas as taxas de rede da devolução. Erros de chave PIX causados pelo usuário, depois que o PIX for concluído, não são reembolsáveis pela Alcantara.

7. Prevenção à lavagem de dinheiro

Para cumprir a legislação brasileira e as regras dos nossos parceiros, a Alcantara pode, a qualquer momento: solicitar identificação e informações sobre a origem dos recursos; aplicar limites por operação, por dia ou por usuário; analisar, reter, recusar ou devolver operações consideradas atípicas ou suspeitas; e comunicar operações às autoridades competentes quando exigido por lei.

8. Limites

Cada operação tem valor mínimo de 1.000 USDT e máximo de 200.000 USDT. Os limites podem ser alterados a qualquer momento.

9. Disponibilidade

O serviço funciona 24 horas, 7 dias por semana, mas pode passar por interrupções causadas por manutenção, instabilidade nas redes blockchain, no PIX ou nos parceiros. A Alcantara não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

A Alcantara não presta consultoria financeira nem garante a valorização de criptoativos. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor da operação em questão.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

13. Lei e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas ou reclamações: contato@alcantarainvestimentos.com ou pelos canais informados no site.